A partir de 6 Abril 2026, o esquema de reconhecimento legal está sendo remodelado sob a nova Lei dos Direitos de Emprego, introduzindo várias alterações chaves. Os sindicatos não precisam mais demonstrar que a maioria dos trabalhadores de uma unidade de negociação proposta é provável que apoiem o reconhecimento, removendo o requisito de petições ou evidências semelhantes. Quando o reconhecimento for decidido por voto, os sindicatos só necessitarão de uma maioria simples dos votos expressos, com o requisito de suporte anterior 40% removido. Como parte dessas mudanças, o aplicativo CAC sob a Parte 1 da Lista A1 para a Lei de Consolidação dos Sindicatos e Relações Trabalhistas (Consolidação) 1992_ e Resposta foram atualizados e devem ser usados para todos os novos aplicativos enviados no ou após __ZXQNUMI_:00 em 6 Abril 2026. Qualquer aplicativo enviado sem a carta de solicitação necessária e resposta do empregador (se houver) será rejeitado.
Aplicação ao CAC sob a Parte I da Lista A1 para a Lei Sindical e Relações Labour (Consolidação) 1992
Resposta a um aplicativo ao CAC sob a Parte I da Lista A1 para a Lei Sindical e Relações Laborais (Consolidação) 1992