A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta quinta-feira (22) da decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que não cabe ao tribunal definir ou não o que os candidatos querem divulgar e pediu que a Justiça Eleitoral execute acordo de quebra de sigilo com Flávio Bolsonaro como um intermediador imparcial.

Campanha de Lula pede que TSE execute acordo de quebra de sigilo com Flávio Bolsonaro como um intermediador imparcial
Campanha de Lula pede que TSE execute acordo de quebra de sigilo com Flávio Bolsonaro como um intermediador imparcial · Imagem: Source: g1.globo.com

"Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal arbitro do pleito, sua Excelência, o eleitor brasileiro".

Em entrevista após protocolar o documento, o presidente do PT e coordenador da campanha de Lula à reeleição, Edinho Silva, defendeu que André Mendonça requisite e valide as informações para garantir a autenticidade dos dados.

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“Nós estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro.”

A decisão de Mendonça foi tomada no processo que tratava da quebra de sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos à Presidência da República.

Mendonça afirmou que os candidatos podem divulgar os dados sem aval da Justiça e de forma voluntária.

"De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu Mendonça.

Segundo o ministro, os extratos e movimentações bancárias estão disponíveis na instituição financeira ou no aplicativo do banco correspondente, de amplo e fácil acesso para cada titular

Mendonça afirmou também que as declarações de imposto de renda podem ser coletadas no portal da Receita Federal e os registros de chamadas podem ser obtidos junto à operadora de telefonia.

Acordo assinado

No início desta tarde, Camilo Santana, que integra a campanha do petista, leu para a imprensa o documento que prevê o acordo.

"A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026", prossegue.

O texto requer que o ministro Mendonça determine, "ainda hoje, a requisição de dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, e sua divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro sítio eletrônico de acesso público".

O documento é assinado pelo presidente Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.