Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discutiram na terça-feira (20) mudanças nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno. A discussão girou em torno de uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp durante o período próximo à votação.A discussão sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio” se tornaram espaços de mobilização política e divulgação de conteúdos eleitorais, permitindo que mensagens cheguem a um grande número de seguidores.O texto, elaborado pelo ministro André Mendonça, prevê a suspensão temporária de canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à eleição, com a restrição mantida até 24 horas depois da votação.O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, disse a interlocutores ser contra mudanças às vésperas das eleições. Em nota, o ministro André Mendonça afirmou que o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos. Segundo Mendonça, “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um mandado de segurança no TSE para derrubar decisões do ministro Kassio Nunes Marques, que afetaram o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A defesa de Lula argumenta que o presidente do TSE ultrapassou os seus poderes ao tomar decisões sobre um canal mantido por um apoiador (o deputado André Janones) usando regras administrativas voltadas apenas para fiscalizar o cumprimento de regras pelas redes sociais. Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
