Poder Executivo prevê aumento no déficit primário do Governo Federal de R$ 52 bi para R$ 80 bi neste ano, uma piora de R$ 28,9 bi nas contas

24 set 2026 - 14h59

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- Por: Redação Terra

Ajuste no Bolsa Família promulgado por Lula eleva o piso do ‌programa de R$ 600 para R$ 691

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Estadão

O aumento do Bolsa Família anunciado por Lula nesta reta final da corrida eleitoral foi incluído nas contas do orçamento e representará um aumento de R$ 5,8 bilhões nos custos do programa social. Em paralelo, a projeção do déficit primário do governo federal para este ano piorou. Conforme reavaliado, o valor sem considerar deduções legais foi de R$ 51 bilhões para R$ 80,9 bi, uma piora de R$ 28,9 bilhões nas contas públicas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 24, no relatório bimestral de receitas e despesas primárias elaborado pelas secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal, assim como pela Receita Federal.

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O Bolsa Família aparece na planilha de “despesas obrigatórias com controle de fluxo do Poder Executivo”. Na avaliação do terceiro bimestre, os gastos estavam em R$ 155,8 bi. Já na projeção do quarto bimestre o valor vai para R$ 161,6 bi – um aumento de R$ 5,8 bilhões.

Em outro trecho, descrevem que a variação “decorre da correção do valor dos benefícios financeiros do Programa pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026”.

O reajuste foi decretado, assinado por Lula, na última quinta-feira, dia 17. Estando em um cenário desfavorável nas pesquisas de intenção de voto, Lula promulgou o reajuste de cerca de 15% nos benefícios pagos pelo Bolsa Família, passando o piso do ‌programa de R$ 600 para R$ 691.

No anúncio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia adiantado que o custo da medida seria de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Todo o impacto seria absorvido pelo espaço fiscal existente em ambos os exercícios, argumenta o governo.

A previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano era de déficit de R$ 22,9 bilhões nas contas públicas. Já no resultado primário da avaliação do terceiro bimestre, o valor foi para R$ 52,01 bi. Agora, na reavaliação para o quarto bimestre, que considera até o mês de agosto, o rombo estimado é de R$ 80,9 bilhões. A diferença, de um bimestre para o outro, é de piora de R$ 28,9 bilhões.

Esse resultado primário, sem considerar as deduções legais, representa a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem considerar, por exemplo, o pagamento de juros da dívida pública.

O intuito do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) é acompanhar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício. “É através deste relatório que o Poder Executivo estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento geral da União quando a receita reestimada não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas”, descreve o Tesouro Nacional.

Gilmar Mendes acolhe pedido da AGU e decide que aumento do Bolsa Família não fere regras eleitorais:

Fonte: Portal Terra

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